15 de março de 1852

Véspera das eleições 2010, abro a “História de Mossoró”, do mestre Francisco Fausto de Souza, que a brava Coleção Mossoroense acaba de republicar. A quarta edição, com orelhas de Wilson Bezerra de Moura e prefácio de Lemuel Rodrigues da Silva, traz nas páginas 24 e 25 narrativa sobre a emancipação política do município que acaba de comprar o título nobiliárquico de “Metrópole do Futuro”.

O livro é um daqueles, na linha do “Mossoró”, de Vingt-un Rosado, do “Notas e Documentos para a História de Mossoró”, de Luís da Câmara Cascudo, e do “Executivo e Legislativo de Mossoró – numa viagem mais que centenárias”, de Raimundo Soares de Brito, que os senhores vereadores deveriam haver ao menos folheado antes de violentar nossa inteligência com a malfadada Lei nº 2009/2004.

Esse monstrengo legislativo – ainda em vigor – faz de 9 de novembro de 1870 o dia a partir do qual teríamos conquistado o direito de eleger nossos valorosos edis. O correto, no entanto, é 15 de março de 1852, data em que o multifacetado capitão José Joaquim da Cunha, presidente do Rio Grande do Norte, assinou a Lei Provincial nº 246, emancipando-nos de Assú. Nas letras de Francisco Fausto:

“CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO – Pela Lei Provincial nº 246, de 15 de março de 1852, fora o território da ribeira de Mossoró desmembrado do município do Assu, a quem sempre pertencera, formando um novo município e elevada a respectiva povoação à categoria de vila de Mossoró”. E mais: “Neste mesmo ano foi eleita a primeira Câmara”, presidida pelo reverendo “Antônio Freire de Carvalho”.

A lei nº 620, de 9 de novembro de 1870, que confundiu os legisladores do século XXI, limita-se, de forma lacônica, a dizer “Fica elevada à categoria de cidade a Vila de Mossoró”. Tratou-se, a bem da verdade, de um gesto emocional, sem efeitos práticos, intentado pelo deputado vigário Antônio Joaquim. A diferença entre vilas e cidades, na época, era apenas a potencialidade econômica do lugar.

O brasão de Mossoró, estampado em todos os documentos do Legislativo, inclusive no timbre da Lei nº 2009/2004, traz numa faixa verde-amarela a inscrição “Município de Mossoró 1852”. O símbolo, de acordo com o historiador Geraldo Maia, existe desde 1912, havendo sido incluída a data magna graças à lembrança do então presidente da intendência, o apodiense Francisco Izódio de Souza.

Nem era preciso fazer o extraordinário esforço de abrir um livro ou de se submeter ao desgaste de consultar quem perde tempo estudando o passado daquela que Túlio Ratto apelidou de “Megalotrópole do Semiárido”. A data real estava na cara dos vereadores que reescreveram a história da “Terra da Liberdade”, justo privando-a de 18 anos de emancipação, erro crasso que infelizmente persiste.